O desafio não se resume a reduzir a jornada semanal, mas envolve reorganizar turnos, folgas e equipes para preservar o descanso dos trabalhadores
A redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1 exigem redobrada atenção do setor de transporte rodoviário de cargas em função da complexidade e dos reflexos específicos. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística da Região de Chapecó (Sitran), Ivalberto Tozzo, avalia que os impactos precisam ser discutidos de forma ampla, considerando as particularidades e a legislação que envolve transportadores e motoristas. Aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro, a PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, manutenção dos salários e implementação de forma gradual.
Ivalberto, que também é vice-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), destaca que para o setor um dos principais desafios está em adequar as jornadas e as escalas sem comprometer a continuidade das operações, que não funcionam somente em dias úteis, porque há transportadoras, centros de distribuição, armazéns e terminais que operam nos fins de semana, em muitos casos durante 24 horas. Lembra que isso poderá exigir o redimensionamento das equipes, a revisão de turnos, a adoção de escalas alternadas e a reorganização dos horários de carga, descarga e distribuição.
REALIDADE E IMPLEMENTAÇÃO
No caso dos motoristas profissionais, será necessário observar tanto os novos limites constitucionais quanto as regras específicas da lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista. Também estão entre os pontos que precisam ser avaliados os custos para adequar as operações às novas regras. Dependendo do tipo de operação, a redução da jornada individual poderá exigir novas contratações para manter o mesmo volume de trabalho e a capacidade de atendimento.
Esses fatores podem elevar os custos operacionais das transportadoras e pressionar os valores dos fretes, com possíveis reflexos nos preços dos produtos ao consumidor, avaliam as entidades do setor. O impacto, porém, dependerá das características de cada empresa, do tipo de operação e das condições do mercado, diante da participação relevante na geração de empregos formais. “Isso reforça a importância de planejar a transição para conciliar a adequação das jornadas com a continuidade e a eficiência dos serviços logísticos”, alerta o presidente do Sitran e vice-presidente da Fetrancesc.
Como a mudança prevê a possibilidade de regimes diferenciados para atividades essenciais, com organização por meio de convenções e acordos coletivos, as entidades do setor consideram importante que a implementação das mudanças leve em conta a realidade do transporte de cargas e seja acompanhada de diálogo entre empresas, trabalhadores e poder público. Dessa forma, o desafio não se resume a reduzir a jornada semanal, mas envolve reorganizar turnos, folgas e equipes para preservar o descanso dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantir a capacidade operacional das transportadoras, o abastecimento e o funcionamento da cadeia logística.