Período de defeso segue até 31 de janeiro de 2027 e estabelece restrições para garantir a reprodução dos peixes e a preservação dos recursos pesqueiros
Começa nesta quinta-feira (1º) o período de defeso da Piracema na Bacia do Rio Uruguai. Conforme orientação do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Chapecó, as restrições seguem até 31 de janeiro de 2027 e têm como objetivo garantir a reprodução natural dos peixes e contribuir para a preservação dos recursos pesqueiros.
O período é regulamentado pela Instrução Normativa IBAMA nº 193/2008. Durante os quatro meses de defeso, a pesca em rios, riachos e lagoas da Bacia do Rio Uruguai passa a ter uma série de restrições.
Entre as proibições está a utilização de redes, tarrafas, espinhéis e outros petrechos não permitidos durante o período. Também há restrições ao uso de carretilhas e molinetes e à utilização de embarcações motorizadas para a prática da pesca.
A pesca também não pode ser realizada nas proximidades de corredeiras, cachoeiras e barragens de usinas hidrelétricas, devendo ser respeitada a distância mínima de 1.500 metros acima e abaixo desses locais.
O que continua permitido
Durante a Piracema, permanece permitida a pesca com uma linha de mão ou uma vara de pesca, desde que seja realizada fora dos locais onde a atividade é proibida. O limite estabelecido é de até cinco quilos de pescado por pescador.
Pesque-pagues e pisciculturas devidamente registrados também podem continuar operando durante o período, desde que seja possível comprovar a origem legal do pescado.
A fiscalização será realizada de maneira integrada pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
Pesca irregular é crime ambiental
A Polícia Militar Ambiental alerta que pescar em período ou local no qual a atividade esteja proibida pode configurar crime ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, com possibilidade de detenção e aplicação de multa.
A corporação reforça que o período de defeso é fundamental para permitir que as espécies completem seu ciclo reprodutivo e para contribuir com a manutenção dos estoques pesqueiros da Bacia do Rio Uruguai.
A população também pode colaborar com a fiscalização denunciando práticas ilegais de pesca. As denúncias podem ser encaminhadas à Polícia Militar Ambiental, pelo telefone 190 ou pelo aplicativo PMSC Cidadão.