Convidado especial de evento do programa Educando Cidadãos promovido pelo MPSC, em Florianópolis, o professor e cientista político fez uma análise sobre a integridade democrática
O pesquisador e professor italiano Alberto Vannucci apontou a educação, a vigilância cívica e o fortalecimento da participação popular como elementos fundamentais para o enfrentamento e a prevenção da corrupção. Referência internacional nos estudos sobre corrupção política, integridade pública e crime organizado, ele foi o convidado especial do evento “Integridade, democracia e crime organizado: estratégias de prevenção e enfrentamento da corrupção”, na sexta-feira (11) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Membros do MPSC, entre eles os 24 Promotores de Justiça recém-empossados, estudantes, pesquisadores, operadores do Direito e integrantes da sociedade participaram da capacitação, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andrey Cunha Amorim, representou a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. Em seu discurso, ele fez uma reflexão sobre a corrupção a partir da figura mitológica de Jano, divindade romana de duas faces, comparando a personificação da dupla face ao momento atual.
Andrey destacou que integridade pública, democracia e combate ao crime organizado são temas indissociáveis, pois a corrupção permite que organizações criminosas se aproximem das estruturas do Estado, afetando a soberania nacional e a capacidade das instituições de atuar em favor do interesse público.
“Quando a corrupção se entranha nas estruturas do Estado, o crime deixa de operar apenas a margem da lei e passa a aparelhar e a instrumentalizar as instituições públicas, tirando do país aquilo que ele teve de mais importante, a sua soberania. Sem soberania não há democracia e o seu enfraquecimento abre novas brechas para o domínio do crime”, afirmou.
O Subprocurador-Geral de Justiça ressaltou ainda as ações desenvolvidas pelo MPSC no enfrentamento à corrupção, aos crimes financeiros e às organizações criminosas, citando a criação do Grupo de Atuação Especial em Inteligência e Investigação Financeira (GAIF), o fortalecimento das estruturas investigativas, a série de operações pelo GAECO e o processo de regionalização das Promotorias de Justiça da Moralidade Administrativa. Contudo, enfatizou que a repressão, por si só, não é suficiente. Segundo ele, o combate efetivo à corrupção exige uma atuação preventiva, baseada na construção de ambientes institucionais transparentes, sólidos e resistentes a práticas ilícitas.
Fenômeno complexo
Com o tema “Regras não escritas da corrupção”, o pesquisador italiano Alberto Vannucci abordou a corrupção como um fenômeno complexo e multifacetado. Para introduzir a discussão, utilizou a alegoria do “Mau Governo”, afresco de Ambrogio Lorenzetti (1338-1339), que retrata os efeitos devastadores da corrupção sobre a sociedade. Segundo a interpretação apresentada, a corrupção produz decadência econômica, injustiça e desagregação social, sendo marcada pelo interesse próprio sem limites, pela traição da confiança, pela fraude, pelo abuso de poder e por danos muitas vezes ocultos à coletividade.
Ao se aprofundar no tema, o pesquisador destacou que não existe consenso absoluto sobre o significado de corrupção. Embora ela seja frequentemente definida como o uso indevido de poder confiado para obtenção de ganhos, sua interpretação varia conforme as normas jurídicas, a opinião pública e a noção de interesse público.
Segundo Vannucci, a corrupção assume diferentes formas, dependendo do contexto histórico, cultural e político, e pode abranger desde condutas moralmente questionáveis, mas não necessariamente ilegais, até práticas claramente criminosas. Para ilustrar, o professor apresentou casos ocorridos em diferentes países, demonstrando que a percepção sobre o que é ou não corrupção varia significativamente entre sociedades.
Outro aspecto abordado foi a existência de regras informais que estruturam e sustentam práticas corruptas. De acordo com Vannucci, a corrupção não se limita a atos isolados ou à simples troca ilícita de recursos. Ela tende a se organizar como um sistema baseado em códigos de conduta, mecanismos de coordenação e expectativas compartilhadas entre os envolvidos.
“A vantagem de compreender essas regras não escritas de corrupção é também permitir que tenha um contraste, que tenha uma possibilidade de compreender as dinâmicas de corrupção, porque nunca é um único modelo de corrupção, nunca são únicos atores que estão envolvidos”, disse. “Muitas vezes não vemos a corrupção”, mas podemos sentir e perceber os seus sintomas. É necessário fazermos uma reflexão crítica sobre corrupção e não confiar apenas no conceito jurídico e penal. Entender corrupção é fundamental e condição necessária para contrastá-la de forma eficaz”, assinalou.
Vannucci observou ainda que a corrupção pode se manifestar de forma ocasional, granular, organizada ou sistêmica. Em seus casos mais graves, afirmou, ela é capaz de estabelecer ciclos de reforço mútuo entre agentes políticos e organizações criminosas, comprometendo o funcionamento das instituições democráticas.
Professor de Ciência Política da Universidade de Pisa, na Itália, Vannucci dirige o Mestrado em Análise, Prevenção e Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção. Também integra a presidência da associação antimáfia e anticorrupção Libera e é autor de obras como Il mercato della corruzione e Atlante della corruzione.
Educação para a cidadania
O Coordenador do programa Educando Cidadãos, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, destacou a relevância da contribuição acadêmica de Alberto Vannucci para a compreensão da corrupção.
“Alberto Vannucci é uma das grandes referências internacionais no estudo da corrupção política, da integridade pública e das organizações criminosas. Conhece profundamente a experiência italiana da Operação Mãos Limpas, e seu trabalho nos ajuda a compreender a corrupção para além da dimensão jurídica e penal, entendendo-a também como fenômeno político, social e humano”, declarou.
Foto: MPSC/ Divulgação