Programa busca ajudar famílias a pagar dívidas e recuperar crédito
Começou a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar a população a renegociar dívidas e recuperar crédito. A medida Provisória n° 1.355, que prevê a iniciativa, está publicada na edição de hoje Diário Oficial da União. Veja aqui o texto completo. A nova medida destina-se a pessoas físicas que atendam aos seguintes requisitos:
ter renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105); - possuir contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, nas seguintes modalidades:
1. cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;
2. cheque especial com utilização de limite de crédito em conta-corrente;
3. crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.
De acordo com a MP, serão usadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, confirmadas pelas próprias instituições financeiras com as quais os beneficiários mantêm vínculo. Os descontos devem chegar a 90%, com juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos.
O texto foi assinado nessa segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.
Principais frentes
1) Desenrola Famílias
- Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas
- Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
- Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado
Condições da renegociação
- Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses
- Início do pagamento em até 30 dias
- Parcelas mínimas de R$ 50
- Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira
Novidades
- Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação
Contrapartidas
- Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online
- Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira
- Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito
Principais alterações no crédito consignado:
- Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios
- Margem total cai de 45% para 40%
- Limite de até 5% para cartões consignados
- Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais
- Carência de até 3 meses
- Redução gradual das margens a partir de 2027
Desenrola Fies
- Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.
- Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes
- Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico
- Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes
Desenrola Empresas
- Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe
- Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias
- Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres
- Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil
Desenrola Rural
- Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva
- Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares
Duração do programa
O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias
Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo/ Divulgação