“Proteção mora ao lado” leva informação e orientação aos condomínios para ampliar a prevenção da violência contra a mulher e aproximar vítimas dos canais de apoio e acolhimento
Transformar condomínios em espaços de informação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher. Esse é o objetivo do projeto “Proteção mora ao lado: diálogos pela proteção das mulheres nos condomínios”, lançado nesta segunda-feira (31) por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis, Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina (Secovi/SC). A iniciativa é conduzida pela Ouvidoria do MPSC, com participação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), e busca aproximar a rede de proteção das mulheres dos locais onde muitas situações de violência acontecem: dentro de casa.
A iniciativa surgiu a partir de reflexões levantadas pelo Mapa do Feminicídio de Santa Catarina, que mostram que a violência letal contra mulheres é frequentemente precedida por um histórico de ameaças, agressões, humilhações e outras formas de violência que acontecem, em grande parte, dentro das residências. Diante desse cenário, a Ouvidoria do MPSC identificou a necessidade de aproximar a rede de proteção dos espaços onde as mulheres vivem e onde os primeiros sinais dessa violência podem ser percebidos.
Avanço na proteção
Para a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Helen Crystine Corrêa Sanches, a iniciativa representa um avanço na forma de enfrentar a violência contra a mulher, ao levar informação e acolhimento para mais perto das vítimas. “Mais de 75% dos casos de violência acontecem dentro de casa. Quando levamos a rede de proteção para os condomínios, estamos rompendo o pacto do silêncio e colocando a proteção na porta dessas mulheres. Muitas vezes, elas não sabem onde buscar ajuda ou sequer se reconhecem como vítimas. Por isso, informar, acolher e orientar também é uma forma de proteger”, destacou.
O Ouvidor do MPSC, Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, explica que o projeto foi criado para fazer com que a informação e os mecanismos de proteção alcancem as mulheres antes que a violência se agrave.
“Os dados mostram que muitas mulheres sequer chegam à rede de proteção. O ‘Proteção mora ao lado’ surgiu justamente dessa preocupação. Se a violência acontece dentro dos lares, precisamos fazer com que a informação e os serviços de apoio estejam mais próximos das pessoas. Queremos que os condomínios sejam parceiros na orientação, na prevenção e na divulgação dos caminhos disponíveis para quem precisa de ajuda”, afirmou. A proposta é levar informação e orientação aos condomínios para que moradores, síndicos e colaboradores conheçam os canais de atendimento, reconheçam possíveis sinais de violência e saibam como encaminhar essas situações à rede de proteção.
“Não estamos transferindo aos condomínios uma atribuição que é do poder público. O que queremos é ampliar o acesso à informação. Muitas vezes, um síndico, um porteiro, um zelador ou mesmo um vizinho percebe sinais de que algo não está bem, mas não sabe como agir ou para onde encaminhar a situação. O projeto busca justamente construir essa ponte entre os condomínios e a rede de proteção já existente”, completou Cavalcanti.
Parceria
A parceria com o Secovi é considerada estratégica pelo potencial de alcance da iniciativa. A entidade representa administradoras, condomínios e profissionais do setor imobiliário em todo o estado, permitindo que as informações e orientações produzidas pelo projeto cheguem a milhares de famílias catarinenses. “O projeto oferece um caminho seguro e responsável para que síndicos, administradores e colaboradores possam orientar e encaminhar casos à rede de proteção. É uma iniciativa que fortalece a prevenção e combate a omissão diante de situações que não podem ser ignoradas”, destacou o presidente do Secovi/SC, Márcio Donato Koerich.
Presente no evento, a Governadora em exercício Marilisa Boehm, que atuou por quase três décadas como delegada de polícia, afirmou que iniciativas como o “Proteção mora ao lado” representam um avanço importante na prevenção da violência contra a mulher. Segundo ela, levar informação e orientação para os condomínios fortalece a rede de apoio e amplia as possibilidades de que vítimas sejam acolhidas e encontrem ajuda antes que a violência se agrave. “Durante muitos anos, vimos de perto as dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência. Hoje, temos uma rede muito mais estruturada, e projetos como este são fundamentais porque aproximam a informação e a proteção de quem precisa. Identificar os primeiros sinais e orientar corretamente pode fazer toda a diferença”, afirmou.
Mapa do Feminicídio revelou a necessidade de ampliar a prevenção
Após a assinatura do termo, a Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento às Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, apresentou dados do Mapa do Feminicídio de Santa Catarina, estudo que ajudou a fundamentar a criação do projeto. A análise aponta que a maioria dos feminicídios ocorre em contexto de intimidade e é precedida por um histórico de violência marcado por controle, ameaças, agressões e conflitos relacionados ao término do relacionamento.
Segundo a Promotora de Justiça, um dos principais fatores identificados nos casos analisados foi a decisão da mulher de encerrar a relação, situação que pode representar um período de aumento do risco de violência. A partir desses dados, o projeto busca capacitar moradores, síndicos e colaboradores para reconhecer sinais de alerta e orientar o encaminhamento adequado das situações.
“Setenta e um por cento dos feminicídios analisados ocorreram em contextos de intimidade. Em muitos casos, o fator desencadeador foi justamente a autonomia da mulher para colocar fim ao relacionamento. São situações em que já existem sinais prévios, como comportamentos de controle, ciúme excessivo e mudanças na rotina da vítima. Reconhecer esses sinais pode ser fundamental para evitar que a violência evolua”, destacou Chimelly.
Foto: MPSC/ Divulgação