Réu foi condenado por três crimes de cunho sexual contra as duas filhas e uma enteada

No Extremo Oeste catarinense, após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um homem que abusou das duas filhas e da enteada foi condenado a 146 anos, oito meses e 16 dias de reclusão. A Justiça acolheu integralmente a denúncia do MPSC e considerou o réu culpado dos crimes de estupro de vulnerável, importunação sexual e indução e facilitação de acesso de crianças a material pornográfico com o intuito de praticar atos libidinosos contra elas. A sentença publicada na última quinta-feira (12/11) reconheceu a ocorrência reiterada dos crimes ao longo de anos e considerou como agravantes o vínculo familiar e a condição de pai e padrasto das vítimas.
Contra a enteada os abusos ocorreram entre 2008 e 2015, quando ela tinha entre 11 e 17 anos. Para perpetuar os crimes, o réu isolava a vítima do convívio com outras pessoas, aplicava castigos e a ameaçava que, caso contasse para a mãe, ela seria obrigada a sair de casa e morar com o pai.
O caso
As duas filhas do réu foram vítimas entre 2017 e 2023. Na época em que os abusos começaram, elas tinham sete e dez anos de idade. A família vivia em uma área rural, em um município do Extremo Oeste catarinense. O autor se aproveitava do isolamento do local e dos períodos em que a companheira se ausentava da residência. Com frequência, ambas as meninas testemunhavam os episódios de abusos sofridos uma pela outra. O homem ainda agredia e ameaçava as crianças. Os abusos continuaram mesmo após a separação do casal e a redução do contato familiar do réu com as vítimas.
Na denúncia, o Ministério Público ressaltou a continuidade delitiva dos crimes e o contexto de violência doméstica e familiar contra criança e adolescente. “Quero deixar uma mensagem bem clara para a sociedade: os crimes sexuais contra crianças têm consequências sérias e o Ministério Público irá até o fim para proteger as vítimas. Quem pensa que o ambiente familiar irá, de algum modo, ajudar a esconder os fatos, está errado. As penas vão chegar e, como vimos nesse caso, serão proporcionais ao dano causado aos mais inocentes, isto é, nossas crianças e adolescentes”, afirmou o Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes.
O homem foi condenado por três crimes previstos no Código Penal: estupro de vulnerável, importunação sexual e indução e facilitação de acesso às crianças de materiais contendo cenas pornográficas com a finalidade de praticar atos libidinosos. A Justiça reconheceu reiterados episódios de abuso e as circunstâncias majorantes caracterizadas pelo vínculo familiar, pelo fato de o réu ser pai e padrasto das vítimas.
As condenações foram somadas em razão do concurso material de crimes, situação em que o agente pratica mais de um delito e as penas são acumuladas. Somadas, as penas aplicadas totalizam 146 anos, oito meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 40 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do maior salário-mínimo vigente na data do fato, com a devida correção monetária.
A Justiça também fixou o pagamento de indenização de R$ 50 mil em benefício de cada uma das três vítimas. O réu ainda deverá arcar com o pagamento das custas processuais. Ele também teve declarada a incapacidade para o exercício do poder familiar em relação às duas filhas. Por se tratar de uma decisão em primeira instância, cabe recurso da decisão. O processo tramita em segredo de justiça. O município onde os fatos ocorreram não será divulgado para preservar a identidade e a intimidade das vítimas, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Foto: MPSC/ Divulgação