Repasse de penas pecuniárias atingiu valor recorde desde que teve início no Extremo-Oeste
Os alunos da Escola Municipal São João Batista de La Salle, de São Miguel do Oeste, agora terão playground e cama elástica para complementar as atividades. A unidade recebeu R$ 66.891,00 do Poder Judiciário de Santa Catarina através da destinação de verbas pecuniárias da comarca de São Miguel do Oeste. Este foi o maior valor distribuído no edital que beneficiou 54 projetos inscritos por 45 entidades atuantes na comarca – São Miguel do Oeste, Paraíso, Guaraciaba, Bandeirante e Barra Bonita. A assinatura dos convênios – que totalizaram o montante recorde na comarca de R$ 1.246.916,61 – aconteceu na última sexta-feira, 31 de julho, por meio do Programa PJSC Mais Social.
Os recursos têm origem no pagamento de penas de prestação pecuniária, acordos de transação penal, acordos de não persecução penal e da aceitação da suspensão condicional do processo. Outro valor expressivo, R$ 66.064,00, também foi destinado à aquisição de brinquedos para o playground do Centro de Educação Infantil Tio Patinhas. As duas unidades educacionais receberam os maiores montantes do edital. Aliás, 62,55% do total dos recursos – R$ 780.012,57 – foram destinados a entidades atuantes na área educacional.
Foram contemplados ainda projetos sociais nas áreas de esporte, assistência social e saúde. Nesta última, inclusive, a Associação Beneficente Hospital São Lucas recebeu R$ 55.600,00 para compra de cinco camas hospitalares elétricas. O juiz Márcio Cristofoli, diretor do foro da comarca de São Miguel do Oeste, explanou que a distribuição dos valores representa a devolução, por parte do sistema de Justiça, de um pouco do que foi retirado da sociedade.
“A possibilidade de determinação do pagamento de valores, seja por acordo ou por condenação, auxilia a Justiça permitindo essa destinação. Assim, conseguimos ajudar a educação, a saúde, o esporte, a cultura e a assistência social a melhorar e ampliar o serviço prestado em cada entidade. Isso repercute positivamente na comunidade pelo fato de estes recursos chegarem em boa hora para as entidades que, então, percebem que o sistema judicial está funcionando. É uma resposta estatal bastante rápida e muito mais barata do que a ação penal tradicional porque o acordo acontece em, no máximo, 90 dias com a Justiça e no ano seguinte o valor já é repassado. O retorno para a sociedade civil acontece num tempo, infinitamente, menor. E isso mostra que o sistema está funcionando!”, destacou.
Foto: MPSC/ Divulgação