Medida inédita inclui Brasil na lista de emergências nacionais, ao lado de Cuba, Irã e Venezuela
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e classifica o Brasil como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional dos EUA. A medida se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, e coloca o Brasil ao lado de países tradicionalmente hostis a Washington, como Cuba, Irã e Venezuela.
Segundo o comunicado da Casa Branca, a decisão responde a “ações recentes do governo brasileiro” que, segundo Trump, violam direitos humanos, prejudicam a economia americana e ameaçam a liberdade de expressão, especialmente de empresas de tecnologia.
Apoio a Bolsonaro e críticas ao STF
A ordem repete acusações do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que ele e seus apoiadores sofrem perseguição política no Brasil. Bolsonaro é acusado de tentar um golpe de Estado em 2022, após perder as eleições para Lula. O documento de Trump afirma que o processo contra Bolsonaro representa uma quebra do Estado de Direito.
A Casa Branca também critica decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando o Brasil de censurar redes sociais e intimidar plataformas digitais americanas como a Rumble e a X (ex-Twitter), ambas suspensas no país por descumprirem a legislação brasileira.
Reações e contexto
Analistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que a ação de Trump reflete uma estratégia da extrema-direita internacional de deslegitimar instituições democráticas brasileiras. Para o pesquisador Pedro Kelson, do Washington Brazil Office, trata-se de uma “narrativa distorcida para enfraquecer investigações legítimas sobre os ataques à democracia no Brasil”.
Juristas brasileiros reforçam que o Judiciário nacional age dentro da legalidade. “A liberdade de expressão no Brasil não é ilimitada. Ela encontra limites na proteção à democracia, à honra e à segurança coletiva”, afirmou a professora Flávia Santiago, da UPE.
Impactos econômicos
A elevação da tarifa para 50% pode gerar impactos significativos nas exportações brasileiras para os EUA, especialmente em setores como aço, alumínio, produtos agrícolas e industrializados. A decisão marca uma escalada sem precedentes na relação entre os dois países e pode agravar tensões diplomáticas em plena corrida eleitoral nos EUA.
Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou oficialmente sobre a medida.