Rappi e Uber contestam decisões da Justiça do Trabalho; julgamento afetará 10 mil processos no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará na próxima quarta-feira (1° de Outubro) o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, tema conhecido como “uberização” das relações de trabalho.
A decisão terá impacto direto em cerca de 10 mil processos que aguardam posicionamento do plenário em todo o país. Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos protocolados pelas empresas Rappi e Uber.
Contestações das plataformas
A Rappi argumenta que decisões trabalhistas anteriores que reconheceram vínculo de emprego desrespeitam entendimento do próprio STF, que considera que não há relação formal de emprego com os entregadores.
Já a Uber defende que atua como empresa de tecnologia, e não de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista comprometeria o modelo de negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante o julgamento, os ministros também ouvirão sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.
O julgamento será a primeira pauta do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do STF na próxima segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso, cujo mandato de dois anos à frente do tribunal chega ao fim.