Primeira Turma, com voto da ministra Cármen Lúcia, estabelece placar de 3 a 1; faltando apenas o voto de Cristiano Zanin
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista que buscava reverter o resultado das eleições de 2022. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar provisório é de 3 a 1.
Nas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. O ministro Luiz Fux abriu divergência, absolvendo Bolsonaro e cinco aliados, mas votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Cármen Lúcia destacou que a Lei 14.197/21, que define os crimes contra a democracia, é legítima e válida para fundamentar a acusação. Segundo a ministra, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foram parte de um “conjunto de acontecimentos” coordenados para atacar as instituições democráticas. Ela ressaltou que há “prova cabal” da participação de Bolsonaro e dos demais acusados na trama, envolvendo integrantes do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência.
A dosimetria, ou seja, o tempo de pena dos condenados, será anunciada após o voto final do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Caso confirmadas as condenações, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Resumo dos votos
Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia: condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Luiz Fux: absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes; condenação de Mauro Cid e Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.