Prazo de 60 dias para publicação do acórdão começa a contar
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23) a ata da sessão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na trama golpista. Com a decisão, passa a valer o prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão, documento que reúne os votos dos ministros.
A aprovação da ata é considerada um procedimento de praxe, sempre realizada na sessão seguinte ao julgamento. No caso, a última reunião presencial da Primeira Turma ocorreu em 11 de setembro, quando foram definidas as penas dos condenados, que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.
Após a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que serve para esclarecer omissões ou contradições no texto final. Embora não altere o resultado, esse tipo de recurso costuma ser analisado antes do trânsito em julgado. A previsão é que a Primeira Turma julgue os recursos entre novembro e dezembro.
O placar do julgamento foi de 4 votos a 1 pela condenação. Dessa forma, não há possibilidade de levar o caso ao plenário, uma vez que seriam necessários pelo menos dois votos pela absolvição para a interposição de embargos infringentes.