Projeto amplia isenção para trabalhadores que recebem até R$ 3.036 e segue para sanção presidencial
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve entrar em vigor a partir de maio de 2025.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. A proposta substitui a Medida Provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11). Caso isso ocorresse, milhões de contribuintes voltariam a ser taxados, inclusive quem ganha até R$ 2.606 por mês.
O relator da matéria no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, comemorou a aprovação unânime da proposta, que ocorreu por votação simbólica. Ele defendeu o avanço gradual da política de isenção, mencionando que já há outro projeto tramitando na Câmara para ampliar o benefício a quem ganha até R$ 5 mil.
A votação foi realizada após dois dias de obstrução por parte da oposição, que impediu o funcionamento dos plenários da Câmara e do Senado. O bloqueio foi encerrado na manhã desta quinta-feira, após os parlamentares oposicionistas deixarem as mesas diretoras.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma das promessas de campanha do presidente Lula e faz parte do pacote de medidas para ampliar a justiça fiscal no país. Outra proposta, já aprovada em comissão especial da Câmara, prevê a redução progressiva do IR para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A nova política tributária deve beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros com menor renda, que agora estarão isentos da cobrança do imposto a partir do próximo ano-calendário.