A Prefeitura de Xanxerê, por meio da Secretaria de Saúde, informa à população que, desde agosto de 2024, os pacientes do SUS passaram a ter o direito de escolher em qual laboratório desejam realizar seus exames, entre os estabelecimentos credenciados pelo município.

A medida está em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, que institui o novo marco legal das licitações e contratos da Administração Pública. Dessa forma, sempre que houver prescrição médica para exames laboratoriais, o próprio paciente é quem decide em qual laboratório realizará a coleta, garantindo liberdade de escolha, conforto e transparência no atendimento.

Conforme explica Lilian Barreta Bosetti, coordenadora de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria de Saúde e fiscal dos contratos, a mudança visa beneficiar diretamente aos pacientes, respeitando a legislação vigente e proporcionando um atendimento mais humanizado e eficiente.

Para garantir transparência e facilitar o acesso à informação, todas as Unidades de Saúde do município mantêm a relação dos laboratórios credenciados afixada em local visível, como nas recepções ou nas salas de triagem.

A secretária de Saúde, Francis Mara Zago Pegoraro, destaca a importância do novo modelo. “Essa mudança representa mais do que uma adequação legal. É uma forma de garantir aos usuários o direito de escolher, promover a transparência nos serviços e, acima de tudo, buscar a excelência no atendimento à nossa população. Nosso compromisso é com a qualidade e com o respeito ao cidadão”, disse a secretária.

Atualmente, Xanxerê conta com sete laboratórios credenciados:

Todos os laboratórios são habilitados e fiscalizados de acordo com os critérios técnicos exigidos pela legislação, assegurando a qualidade e a segurança dos atendimentos prestados à população.

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