Fiscalização flagra veículos sem licenciamento, condutores não habilitados e transporte clandestino
Na manhã desta segunda-feira (21), a Guarda Municipal de Chapecó intensificou a fiscalização sobre o transporte por aplicativo no município. Em uma operação realizada em pontos estratégicos de grande fluxo de passageiros, mais de 80 veículos foram abordados. O resultado preocupa: 29 motoristas foram autuados por transporte irregular de passageiros, dois deles sequer possuíam carteira de habilitação, e 16 carros foram removidos por débitos ou outras irregularidades.
A ação já havia sido anunciada na semana passada e tem como principal objetivo combater o transporte clandestino e garantir maior segurança para quem utiliza o serviço. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, Chapecó possui mais de 2 mil motoristas atuando por aplicativo, mas apenas cerca de 300 estão devidamente cadastrados e regulares, conforme as exigências da Lei Complementar nº 642/2018, atualizada pela Lei nº 806/2023, e o Decreto Municipal nº 41.775/2021.
O prazo para regularização encerrou em 31 de janeiro deste ano, mas muitos continuam operando fora das normas, gerando reclamações tanto de usuários quanto de motoristas regularizados. Entre as denúncias estão cobranças fora do valor de aplicativo, abordagens indevidas nas ruas e corridas realizadas sem o uso da plataforma oficial.
A fiscalização deve continuar nos próximos dias, com ações programadas em diferentes bairros. A Secretaria de Segurança Pública reforça que os motoristas ainda podem se regularizar. Para mais informações, o contato pode ser feito pelo telefone (49) 3330-8686, em horário comercial, ou pelo e-mail transporte@chapeco.sc.gov.br.
Segundo a prefeitura, o objetivo é garantir um transporte mais justo, seguro e transparente para toda a população chapecoense.