Distinção consiste em um certificado e um selo digital às PJs que fomentarem a equidade e o enfrentamento da violência contra a mulher
Foi lançado nesta terça feira (17), na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o selo “Promotoria pela equidade”. A iniciativa marca uma nova etapa do compromisso institucional com o enfrentamento à violência doméstica e com a promoção de práticas internas voltadas ao acolhimento, à prevenção e à construção de uma cultura organizacional mais sensível à temática.
O selo será concedido anualmente às Promotorias de Justiça que se destacarem no cumprimento de requisitos previstos em regulamento. A distinção consiste em um certificado e um selo digital que reconhecerão as unidades que desenvolverem práticas voltadas à promoção da equidade e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Missão constitucional
A presidente da Comissão de Equidade do MPSC, Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, disse que a atuação do Ministério Público vai além da aplicação da lei. Explicou que ela se sustenta na missão constitucional de defender a ordem jurídica, a democracia e os interesses sociais e individuais indisponíveis, na responsabilidade de dar vida aos princípios constitucionais. “A Constituição nos chama a ir além do discurso; nos chama a construir uma sociedade livre, justa, solidária e orientada pela promoção do bem de todos sem preconceito e sem discriminação. Mas esse projeto exige escolhas corajosas, práticas concretas e compromisso com a dignidade da pessoa humana, e é nesse contexto que se insere o selo de equidade”, declarou.
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, reforçou que cuidar das pessoas é um compromisso do Ministério Público tanto externamente quanto internamente. “A Instituição precisa ter um olhar para dentro do seu corpo, de membros e servidores, que contemple as violências, que contemple a equidade. Vamos aderir ao selo, vamos promover dinâmicas, vamos estar atentos uns aos outros, vamos nos dar verdadeiramente as mãos”, disse.
Dois níveis
As Promotorias de Justiça interessadas poderão concorrer em dois níveis — Ouro e Prata — conforme o cumprimento das ações previstas. Ao instituir o selo, o MPSC reforça a importância da prevenção, da escuta qualificada e da mudança de cultura como elementos centrais no enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa se alinha à Lei Maria da Penha, à Resolução CNMP 254/2023, a atos normativos internos e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Participaram do evento a Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Chimelly Marcon, o Ouvidor do MPSC, Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, o Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Marco Aurélio Morosini, além de membros e servidores.
Foto: MPSC/ Divulgação
