Presidente da Câmara rejeitou nomeação após apontar ausência do parlamentar do país
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. A escolha havia sido feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mas foi considerada irregular pela Mesa Diretora.
Eduardo Bolsonaro está licenciado desde março, quando viajou para os Estados Unidos, onde fixou residência. A licença terminou em julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas. A indicação foi interpretada como uma tentativa de evitar que Eduardo sofra punições regimentais, entre elas a perda do mandato por ausência em um terço das sessões.
De acordo com parecer da Secretaria-Geral da Mesa, a ausência física do país impede o exercício das funções de liderança e não há previsão regimental que permita o registro de presença remota, salvo em missão oficial autorizada. “Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado missão autorizada”, diz o documento.
Além da decisão administrativa, Eduardo Bolsonaro enfrenta processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, protocolado pelo PT. O partido acusa o deputado de utilizar sua estadia nos Estados Unidos para atacar instituições brasileiras e incitar a ruptura democrática, pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro.