Ex-presidente exibiu tornozeleira em visita à Câmara e imagens circularam na internet
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, em até 24 horas, sobre indícios de descumprimento das medidas cautelares impostas recentemente. A decisão ocorre após novas publicações nas redes sociais mostrarem Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados.
O uso das redes sociais, inclusive por meio de terceiros, está entre as restrições impostas a Bolsonaro desde a última sexta-feira (18), quando Moraes determinou medidas cautelares no inquérito que apura supostas articulações golpistas e relações com o governo Trump. O processo também envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
Segundo Moraes, o descumprimento das determinações pode levar à prisão imediata. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu o ministro.
A nova advertência veio após a divulgação de links de entrevistas recentes concedidas por Bolsonaro à imprensa, publicadas em perfis nas redes. Mesmo após o alerta, as redes foram alimentadas com imagens do ex-presidente exibindo a tornozeleira, o que reforçou as suspeitas de descumprimento das ordens judiciais.
As restrições impostas a Bolsonaro incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h nos dias úteis) e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;
- Impedimento de contato com autoridades internacionais e com outros investigados, incluindo o próprio filho Eduardo Bolsonaro;
- Proibição total do uso de redes sociais, direta ou indiretamente.