Pagamentos começam no dia 24 de julho e seguirão a ordem de adesão; valor será corrigido pelo IPCA
A partir de 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início ao reembolso dos valores descontados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. O ressarcimento será feito em parcela única e corrigido pelo IPCA, índice que mede a inflação oficial do país.
O pagamento ocorrerá por ordem de adesão ao acordo firmado com o governo federal – ou seja, quem aderiu primeiro, receberá primeiro. Até o momento, cerca de 600 mil beneficiários já aceitaram os termos da devolução, válida para quem contestou cobranças não autorizadas e não obteve resposta das associações em até 15 dias úteis.
O prazo para adesão segue aberto até o dia 14 de novembro. A devolução será feita diretamente na conta bancária onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS. Segundo o Ministério da Previdência Social, 1,4 milhão de pessoas têm direito ao reembolso. A expectativa é de que os valores já bloqueados da parte das associações, que somam R$ 2,8 bilhões, ajudem a ressarcir os prejudicados.
Vantagens para quem aderir
De acordo com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o acordo elimina a necessidade de contratar advogado, facilitando o processo para os aposentados. Ele também explicou que, mesmo após aceitar o reembolso, o beneficiário poderá mover ações judiciais contra as entidades responsáveis pelos descontos – inclusive por danos morais. “Estamos identificando quais associações agiram de forma correta e quais praticaram fraudes. As que cometeram irregularidades só voltarão a funcionar após um pente-fino rigoroso”, afirmou o ministro.
Quem pode participar?
Estão aptos ao acordo os aposentados e pensionistas que registraram contestações por cobranças indevidas e não receberam retorno das associações no prazo de 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de solicitações já passaram desse prazo, abrangendo 1,9 milhão de pessoas.
Como aderir
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil cidades do país.
A central 135 está disponível apenas para consultas e esclarecimentos, não sendo possível aderir ao acordo por telefone.
Passo a passo no Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada um dos pedidos listados;
- Leia o comentário final e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.