Mudança permitirá redução de até 80% no custo da Carteira Nacional de Habilitação e flexibiliza preparação teórica e prática
O governo federal propôs alterações no processo de obtenção da CNH, eliminando a exigência de frequência obrigatória em autoescolas e permitindo maior liberdade na preparação teórica e prática, com possibilidade de redução de até 80% no custo do documento.
A consulta pública sobre a proposta foi aberta pelo Ministério dos Transportes na quinta-feira (2) e ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante este período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após a consulta, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo, torná-lo mais acessível e reduzir o número de motoristas sem habilitação, estimado em cerca de 20 milhões de brasileiros. A proposta abrange especialmente as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), mas prevê facilidades também para as categorias C, D e E (carga e transporte de passageiros).
O novo modelo permite que o candidato escolha a forma de preparação para os exames teórico e prático: presencial em CFCs, ensino a distância (EAD), instrutor autônomo credenciado ou plataformas digitais oferecidas pela Senatran. A carga horária mínima obrigatória de 20 horas práticas será dispensada, mantendo-se a exigência de aprovação nos exames.
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) poderão continuar oferecendo cursos presenciais ou digitais, e instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans, com formação padronizada e controle digital.
A proposta também prevê o uso de soluções tecnológicas para tornar o processo menos burocrático, com plataformas digitais que facilitem agendamento, pagamento e geolocalização de aulas.
O governo ressalta que a medida busca ampliar o número de condutores habilitados, reduzir a condução sem formação adequada e garantir a segurança no trânsito, mantendo os exames teórico e prático como critérios para emissão da CNH. Modelos semelhantes já são adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.