Prazo para regularizar a situação voluntariamente vai até 31 de outubro de 2025
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quarta-feira (17) o envio de notificações a empregadores para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. As mensagens são enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e atingem 80.506 empregadores, responsáveis por 154.063 vínculos formais, com débitos que ultrapassam R$ 375 milhões.
O objetivo da ação é orientar os empregadores sobre possíveis irregularidades e estimular a regularização voluntária. Encerrado o prazo, aqueles que não regularizarem a situação poderão ser formalmente notificados e ter os débitos levantados em processo administrativo.
São Paulo concentra os maiores números, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, enquanto Roraima, Amapá e Acre registram débitos inferiores a R$ 1 milhão.
O MTE orienta que empregadores acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar perda de prazos e prejuízos legais.