Ministro do STF votou pela absolvição de cinco aliados do ex-presidente na ação penal sobre a tentativa de golpe de 2023
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais cinco aliados na ação penal que apura a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenando apenas o general Braga Netto e Mauro Cid pelo mesmo crime.
Após cerca de 13 horas de votação, Fux rejeitou integralmente as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, que incluíam organização criminosa armada, tentativa de golpe, dano qualificado e grave ameaça, alegando que o ex-presidente apenas cogitou medidas de exceção, sem que houvesse execução efetiva.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi condenado pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, devido à sua participação em reuniões e no encaminhamento de ações que poderiam incentivar a trama golpista.
O general Braga Netto, também condenado pelo mesmo crime, teve absolvição de outros delitos, como organização criminosa armada e golpe de Estado. O militar da reserva e ex-vice de Bolsonaro está preso desde dezembro de 2024 sob investigação sobre obstrução das apurações do caso.
Entre os absolvidos pelo ministro Fux estão: o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o general Augusto Heleno, os ex-ministros Paulo Sergio Nogueira e Anderson Torres, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que teve parte das acusações suspensas por ser atualmente deputado federal.
O placar parcial do julgamento registra dois votos a favor da condenação de Bolsonaro e sete réus, proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão apresentados na sessão da tarde desta quinta-feira (11).