Condenado por atuar como “servidor fantasma”, ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos
Um ex-presidente de partido político em Chapecó foi condenado por ato de improbidade administrativa, após ser comprovado que atuou como servidor fantasma entre 2014 e 2015. Durante esse período, ele ocupou dois cargos comissionados na Prefeitura, gerente de contratos e coordenador de equipe, sem exercer qualquer função pública.
A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó, a partir de ação da 10ª Promotoria de Justiça, determina que o réu devolva cerca de R$ 80 mil aos cofres públicos, valor referente aos salários recebidos indevidamente, com correção monetária e juros. Além disso, ele terá que pagar uma multa civil de aproximadamente R$ 155 mil e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos.
As investigações do Ministério Público comprovaram que o ex-servidor não comparecia ao local de trabalho nem desempenhava atividades compatíveis com os cargos, atuando, na verdade, em demandas de natureza política e partidária, em apoio ao irmão, que era vereador à época.
O Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero destacou a importância de fiscalizar a atuação de servidores comissionados e de garantir que cargos públicos sejam preenchidos por pessoas realmente comprometidas com o interesse coletivo. “Quando alguém é nomeado sem exercer efetivamente as funções do cargo, há prejuízo direto ao erário e à confiança que a sociedade deposita na gestão pública”, afirmou.
Os valores ressarcidos e a multa serão revertidos ao Fundo Municipal de Reconstituição de Bens Lesados (FMRBL) de Chapecó.