Governo Trump acusa ministro do STF de violar liberdade de expressão e aplicar prisões arbitrárias
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida, anunciada nesta quarta-feira (30), ocorre às vésperas do aumento de tarifas comerciais contra o Brasil, promovido pelo governo do ex-presidente Donald Trump.
Segundo o governo norte-americano, Moraes é responsável por autorizar prisões arbitrárias e por restringir a liberdade de expressão, especialmente durante a condução dos processos ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. A sanção também cita decisões judiciais brasileiras que afetaram redes sociais estadunidenses, como a Rumble e o X (ex-Twitter).
De acordo com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o ministro “é responsável por uma campanha opressiva de censura” e processos “politizados”, incluindo medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. “O Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam as liberdades de nossos cidadãos”, declarou.
A sanção foi aplicada com base na Lei Magnitsky, que permite aos EUA punir indivíduos estrangeiros acusados de violar direitos humanos. Com isso, quaisquer bens ou empresas ligados a Moraes em território norte-americano podem ser bloqueados.
Além das decisões judiciais brasileiras contra envolvidos nos atos golpistas, o OFAC menciona ordens emitidas por Moraes que determinaram a suspensão de contas de redes sociais que, segundo o órgão, seriam de críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos. O governo de Trump acusa o ministro de retaliar usuários de redes sociais por exercerem liberdade de expressão.
Acusações rebatidas
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam para a tentativa de setores da extrema-direita de deslegitimar o processo judicial brasileiro. Pedro Kelson, do Washington Brazil Office (WBO), aponta que há uma “distorção deliberada” das decisões para sustentar narrativas de censura.
Flávia Santiago, professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), ressalta que a liberdade de expressão não é absoluta em democracias. “A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as instituições democráticas”, destacou.
Fábio de Sá e Silva, também do WBO, explica que decisões de bloqueio de perfis seguem a legislação brasileira e visam impedir crimes como incentivo a golpe de Estado, racismo ou exploração sexual infantil. “No Brasil, a liberdade de expressão encontra limites na proteção de outros bens jurídicos, como a segurança e a ordem democrática”, concluiu.