Texto pode seguir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. O texto foi aprovado por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, salvo se houver recurso.
A proposta relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) prevê ainda alíquota reduzida para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, além de compensação fiscal com aumento da tributação para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. O projeto é alternativo à proposta em tramitação na Câmara, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a decisão da CAE acelerou a movimentação da Câmara em torno do tema. “Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, afirmou.
Na terça-feira (23), líderes da Câmara definiram que o projeto do governo federal sobre o Imposto de Renda será votado em plenário no próximo dia 1º de outubro. O governo cobra a votação desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.