É obrigação dos proprietários manter o espaço limpo
A Prefeitura de Chapecó pede colaboração dos proprietários de terrenos baldios para que os mantenham limpos. O motivo é o grande número de denúncias que o poder público vem recebendo por falta de limpeza. Somente neste ano, de 5 de janeiro a 6 de março, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes emitiu 866 notificações aos proprietários devido ao mato alto nos terrenos. Eles tem prazo de 30 dias para fazer a roçada.
A manutenção da roçada e limpeza permanente dos imóveis baldios em Chapecó é regulamentada pela Lei Complementar n° 708/2021. É obrigação do proprietário manter os espaços limpos sob pena de multa. Atualmente a multa é de R$ 1.519,00. Além disso será cobrado o valor de roçada, que é ½ UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), por metro quadrado, o que representa R$ 3,0396. Num terreno de 300 metros quadrados o valor daria R$ 911,88.
Denúncias
As denúncias de terrenos sujos podem ser encaminhadas pelo APP Chapecó Digital, pelo telefone da Ouvidoria (3321-8484). Lembrando que terrenos sujos atraem animais e também o descarte irregular de lixo.
Foto: Prefeitura de Chapecó/ Divulgação