O Legislativo chapecoense votou e aprovou em segunda votação na sessão desta terça-feira (10-06) o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, de autoria da vereadora Ediane Aparecida Folle (PSD), que institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no município. A proposta estabelece diretrizes para o atendimento qualificado, ações educativas, exames clínicos preventivos e formação continuada dos profissionais da saúde, com foco na detecção precoce de lesões nos pés, principal causa de amputações relacionadas ao diabetes.
A política deverá ser aplicada em toda a rede de saúde pública, privada e filantrópica de Chapecó, com medidas como a inclusão do exame visual dos pés nas consultas médicas regulares, campanhas de conscientização, priorização de exames de Ultrassom com Doppler Arterial Vascular e Venoso, orientação contínua aos pacientes e capacitação dos profissionais da atenção primária.
O texto também prevê a criação de um banco de dados municipal com indicadores de amputações, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e o acompanhamento domiciliar pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) aos pacientes amputados, com foco no atendimento humanizado.
Justificativa baseada em dados e urgência social
A vereadora Ediane Folle utilizou dados nacionais e locais para sustentar a proposta. “O Brasil é o sexto país com maior número de pessoas com diabetes no mundo, e a perda de membros é uma das consequências mais graves da doença. Só no primeiro semestre de 2024, o país registrou mais de 10 mil amputações relacionadas ao diabetes — cerca de 50 por dia. Isso tem gerado um custo altíssimo ao SUS, mas, sobretudo, um impacto humano imensurável”, destacou a parlamentar.
Em Chapecó, segundo dados encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, 9.547 pessoas estão atualmente cadastradas com diagnóstico de diabetes. “Muitos chegam ao diagnóstico já com complicações avançadas. Outros, mesmo diagnosticados, nunca tiveram seus pés examinados. A simples conduta de examinar os pés durante a consulta pode salvar vidas e evitar mutilações. Essa é uma iniciativa preventiva, de baixo custo, mas de alto impacto”, acrescentou Ediane.
Próximos passos
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito municipal. A implantação da nova política deverá ocorrer em sinergia com as estruturas já existentes no SUS, otimizando os recursos humanos e técnicos da rede pública, além de contar com o apoio de entidades comunitárias e da sociedade civil organizada para campanhas educativas. “A nova legislação representa um avanço importante na atenção preventiva à saúde da população diabética de Chapecó, fortalecendo o compromisso com o atendimento humanizado, a redução de complicações graves e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes”, finalizou a parlamentar.