Proposta pode ser votada nesta quarta-feira (20) no Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador. Com a medida, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, anunciou a intenção de colocar a proposta em votação já nesta quarta-feira (20), após a comissão geral que vai debater o tema.
Apelidado de ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto obriga as plataformas digitais a adotar medidas “razoáveis” para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios para a faixa etária.
A proposta foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O texto conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil que atuam na proteção de crianças e adolescentes.
O tema ganhou repercussão após a divulgação de vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis de crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas, com o objetivo de gerar engajamento e monetização em redes sociais.